Ouvidoria
Ouvidoria e e-SIC
Canal oficial de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal.
Este espaço permite o envio de manifestações relacionadas aos serviços públicos e às atividades do Poder Legislativo, incluindo reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações e pedidos de acesso à informação.
Por meio deste canal, o cidadão pode exercer seu direito de participação social e solicitar informações públicas, conforme previsto na Lei Federal nº 13.460/2017 e na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
✔ Registro de manifestações e pedidos de acesso à informação;
✔ Resposta dentro dos prazos previstos na legislação;
✔ Possibilidade de prorrogação mediante justificativa legal;
✔ Garantia de sigilo dos dados pessoais quando cabível;
✔ Acompanhamento da solicitação por número de protocolo.
📍 Localização
Edifício Vereadora Miquelina dos Santos Medeiros
Praça Prefeito Manoel Paulino dos Santos Filho, 122, Centro
Jardim do Seridó/RN
CEP: 59.343-000 | CNPJ: 10.871.937/0001-96
📞 Telefone
(84) 3472-2388
👤 Responsável
LANA HELEN MEIRA CIRNE
🕒 Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.