História

por jrd publicado 21/05/2016 15h27, última modificação 21/05/2016 15h27

BREVE HISTÓRICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

A Povoação da Conceição do Azevedo foi fundada em 06 de novembro de 1790,quando o Fundador, Antônio de Azevedo Maia e sua esposa Micaela Dantas Pereira, doaram 600 braças de terras para a formação do patrimônio para a construção de uma capela dedicada a Nossa Senhora da Conceição. A povoação pertenceu ao município de Caicó até 1833, quando passou a pertencer ao povo novo município do Acari.

A Emancipação política da Conceição do Azevedo se verificou em 1° de setembro de 1858 pela Lei Provincial nº 407, que criou a Vila do Jardim, instalada solenemente em 04 de julho de 1859,quando funcionou pela primeira a Câmara Municipal soba Presidência do Major José Barbosa Cordeiro, primeiro gestor do Município de Jardim do Seridó.

A Lei Provincial nº 703, de 27 de agosto de 1874. elevou a Vila do Jardim a categoria de Cidade, com a denominação de Cidade do Jardim, depois é que aparece o nome Jardim do Seridó, em referência ao rio principal da região.

No passado a administração municipal e a Câmara constituíam uma unidade administrativa. O gestor era o Presidente da Câmara e os demais componentes seu Conselho Administrativo. Por isso, no período de várias décadas a galeria dos Prefeitos é a mesma galeria dos Presidentes da Câmara. Ainda há algumas décadas passadas o Vice-Prefeito presidia a Câmara.

Os gestores do município já foram chamados: Presidente da Câmara, Presidente da Intendência e atualmente Prefeito Municipal.

A Câmara Municipal foi instalada na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição e ali funcionou até fevereiro de 1880, quando foi inaugurada a Casa de Câmara e Cadeia, onde hoje funciona a Casa de Cultura Popular. Também funcionou por algum tempo no prédio do Grupo Escolar Antônio de Azevedo, hoje Escola Estadual com o mesmo nome. Em 1º de janeiro de 1944, passou a funcionar no andar superior do prédio da Prefeitura Municipal construído pelo Prefeito Pedro Izidro de Medeiros.

Desde 1987 a Câmara funciona em prédio próprio construído pelo Prefeito Manoel Paulino dos Santos Filho, no local do antigo Açougue Público e conservado a arquitetura externa do antigo prédio.

Com o fim do Império e a proclamação da República no Brasil a Câmara Municipal foi dissolvida e criada o Conselho de Intendência, os seus componentes chamavam-se Intendentes. Em Jardim do Seridó, essa transformação foi efetivada pelo Decreto Lei nº 9, de 18 de janeiro de 1890.

A Câmara Municipal voltou a ser instalada solenemente em 08 de janeiro de 1920, pelo Intendente Dr. Heráclio Pires Fernandes. Pelo Decreto nº 20.348, de 29 de agosto de 1931, foi dissolvida a Câmara Municipal e criado o Conselho Consultivo Municipal, que era composto por apenas três membros. Em 1937 a Câmara foi mais uma vez instalada.

No período de 1939 a 1948, com a implantação do Estado Novo no Brasil, por nove anos, as Câmaras Municipais deixaram de funcionar. Por volta das décadas de 1950 ou 1960 os Vereadores não recebiam pagamentos, era um serviço voluntário.

Há várias décadas a Câmara Municipal se constitui o Poder Legislativo que elabora as leis e fiscaliza a Administração Municipal.

A primeira mulher Vereadora em Jardim do Seridó foi Dona Miquelina dos Santos Medeiros, nas legislaturas de 1951 a 1954 a 1959, por este motivo, em homenagem a mesma, o Prédio da Câmara tem o nome de Edifício Vereadora Miquelina dos Santos Medeiros.

Atualmente, a Câmara, além do Edifício Sede, possui os anexos: Auditório Mestre Galinho e o Centro de Leitura, que funciona na primeira casa de Jardim do Seridó.

A Câmara Municipal de Jardim do Seridó se orgulha de sua longa História de mais de 150 anos a serviço da população Jardinense.

Sebastião Arnóbio de Morais
Pesquisador da História do Seridó